Programa SD • Governança, Qualidade e Soberania Digital

Estrutura Institucional de Governança e Engenharia Digital para o Setor Público

Modelo estruturado de articulação técnica, mediação institucional e execução estratégica, voltado à qualificação das contratações públicas, fortalecimento do Software Público e promoção da autonomia tecnológica municipal.

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Governança Técnica

Estruturação de padrões técnicos, critérios de qualidade e diretrizes institucionais para qualificação das contratações públicas em tecnologia.

Engenharia Digital

Arquitetura, modernização, implantação e sustentação de soluções digitais públicas com padrão técnico estruturado e continuidade operacional.

Mediação Institucional

Instância técnica independente para mediação de conflitos, preservação da continuidade dos serviços e fortalecimento da neutralidade institucional.

O que é o Programa SD?

O Programa SD é a estrutura institucional de governança, qualidade e engenharia digital do Ecossistema Sertão Digital. Atua como instância técnica de qualificação das contratações públicas, mediação institucional e execução estruturada de projetos estratégicos, fortalecendo a soberania tecnológica municipal.

Engenharia Digital

Arquitetura, modernização e sustentação de soluções digitais públicas com padrões técnicos estruturados, segurança operacional e continuidade contratual.

Governança Institucional

Estruturação de diretrizes, critérios de qualidade e maturidade organizacional para qualificação das contratações públicas e proteção do modelo de Software Público.

Qualificação

Preparação técnica e documental para atuação responsável em contratos públicos, com conformidade à Lei 14.133/2021, SIAFIC, LGPD e normativas de controle.

Ecossistema Produtivo

Ambiente estruturado de cooperação técnica e empresarial, conectando empresas, especialistas e instituições para execução coordenada de projetos estratégicos de longo prazo.

Arquitetura Institucional do Programa SD

Estrutura organizada em pilares estratégicos de governança, qualidade, mediação institucional e engenharia digital, voltada ao fortalecimento da soberania tecnológica e da integridade das contratações públicas.

O modelo arquitetural do Programa SD organiza-se em camadas complementares de governança, estabilidade institucional e execução estruturada, assegurando soberania tecnológica municipal e proteção contratual de longo prazo.

Eixo: Governança e Prevenção

1. Protocolo de Intervenção Técnica Emergencial

Atuação consultiva preventiva e corretiva em situações de risco contratual ou falha estrutural.

  • Diagnóstico independente
  • Parecer técnico
  • Plano de estabilização técnica
  • Mediação institucional

2. Núcleo Técnico-Jurídico de Qualidade

Instância consultiva para análise técnica de editais e contratos públicos.

  • Avaliação de Termos de Referência
  • Conformidade Lei 14.133/2021
  • Adequação SIAFIC e LGPD
  • Mitigação de riscos técnicos e contratuais

3. Programa de Prevenção e Maturidade Digital

Diagnóstico estruturado da capacidade tecnológica municipal.

  • Avaliação de maturidade digital municipal
  • Segurança da informação
  • Estrutura de TI
  • Plano de adequação

4. Certificação e Homologação de Empresas

Sistema voluntário de qualificação institucional.

  • Critérios técnicos mínimos
  • SLA formalizado
  • Conformidade normativa
  • Níveis de qualificação

Eixo: Estabilidade e Integridade Institucional

5. Câmara de Mediação Técnica

Instância neutra para resolução técnica de conflitos.

  • Mediação entre município e empresa
  • Recomendações técnicas vinculadas à continuidade do serviço
  • Continuidade do serviço

6. Plano de Transição Contratual

Modelo estruturado para substituição assistida de prestadores.

  • Transferência de conhecimento
  • Integridade de dados
  • Cronograma de estabilização

7. Observatório de Contratações Públicas

Monitoramento estratégico baseado em dados públicos.

  • Acompanhamento de editais
  • Relatórios de tendências
  • Identificação de padrões de risco

8. Código de Ética e Governança

Diretrizes institucionais de neutralidade e integridade.

  • Vedação a conflito de interesses
  • Separação formal entre governança e execução
  • Transparência técnica

Eixo: Execução Estruturada e Expansão

9. Transparência Financeira

Instância neutra para resolução técnica de conflitos.

  • Relatórios financeiros
  • Publicação periódica de relatórios institucionais
  • Controle institucional

10. SD Digital Engineering

Unidade executiva de engenharia digital vinculada ao Ecossistema.

  • Arquitetura de sistemas
  • Modernização de legados
  • Integrações e APIs
  • Implantação de Software Público

11. Programa de Divulgação e Ampliação

Estratégia de expansão e fortalecimento regional.

  • Seminários regionais
  • Workshops técnicos
  • Selo de Município Estruturado
  • Produção de diretrizes e guias técnicos

O Programa SD foi concebido para estruturar a governança tecnológica municipal, qualificar o mercado público e proteger o modelo de Software Público, garantindo continuidade institucional, neutralidade técnica e soberania digital de longo prazo.

Faça Parte do Programa SD

O Programa SD é estruturado para adesão institucional de entes públicos e vinculação técnica de empresas privadas comprometidas com padrões de governança, qualidade e soberania digital.

A participação no Programa SD ocorre por meio de adesão formal de instituições públicas e vinculação voluntária de empresas privadas. O Programa atua como instância técnica de intermediação, prevenção de conflitos e qualificação contratual, assegurando neutralidade institucional e continuidade dos serviços digitais.

Natureza

Estrutura Institucional Independente

O Programa SD é uma instância técnica de governança, mediação e qualificação contratual, organizada com separação formal entre governança e execução.

  • Neutralidade institucional
  • Não direcionamento de mercado
  • Separação entre governança e unidade executiva

Público

Instituições e Empresas Vinculadas

Destina-se a municípios, câmaras e órgãos públicos, bem como a empresas privadas que desejam atuar com padrões estruturados de governança e qualidade técnica.

  • Entes públicos
  • Empresas privadas
  • Instituições estratégicas

Atuação

Intermediação e Qualificação Técnica

O Programa atua na prevenção de riscos contratuais, mediação de conflitos e estruturação técnica das contratações públicas em tecnologia.

  • Prevenção de fragilidades
  • Mediação institucional
  • Diretrizes técnicas estruturadas

Princípios

Integridade e Soberania Digital

A atuação do Programa SD é pautada na legalidade, transparência, competitividade justa e fortalecimento da soberania tecnológica municipal.

  • Conformidade normativa
  • Transparência institucional
  • Proteção do Software Público
  • Continuidade dos serviços digitais

A adesão ao Programa SD não implica exclusividade contratual e respeita os princípios de legalidade, competitividade e livre mercado.

Vincular Instituição Pública

Municípios, câmaras e órgãos públicos podem formalizar adesão ao Programa SD para acesso à estrutura.

SOLICITAR ADESÃO INSTITUCIONAL

Vincular Empresa Privada

Empresas interessadas em atuar no ecossistema poderão solicitar vinculação técnica voluntária ao ecossistema.

SOLICITAR VINCULAÇÃO EMPRESARIAL

Documento Oficial do Programa

Consulte a versão integral do documento institucional do Programa SD – Governança, Qualidade e Soberania Digital.

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